Política AML – Prevenção de Branqueamento de Capitais Betano pt

1. Âmbito de aplicação

A presente Política de Prevenção da Lavagem de Dinheiro («Política AML») aplica-se a todas as operações e serviços prestados pela Betano («nós», «nossa» ou «Empresa») através do website ptbetano.com, incluindo o registo de contas, atividade de jogo, operações financeiras e outras interações com os utilizadores.

A presente Política foi desenvolvida em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 («RGPD»), a Diretiva da UE sobre a Prevenção da Lavagem de Dinheiro (AMLD), a legislação nacional portuguesa e os requisitos das autoridades reguladoras.

2. Objetivos da política

Prevenir a utilização da plataforma para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Garantir o cumprimento da legislação aplicável e dos requisitos regulamentares.
Proteger a reputação e integridade da empresa.

3. Procedimentos KYC

Todos os clientes passam por procedimentos de “Conheça o seu Cliente” (KYC) no momento do registo e/ou ao atingir determinados limites de transações. Isto inclui:

Confirmação de identidade: passaporte válido, cartão de cidadão ou carta de condução.
Confirmação de morada: fatura de serviços públicos, extrato bancário (não superior a 3 meses).
Verificação da origem dos fundos e património, quando necessário.

4. Monitorização de transações

Todas as transações estão sob monitorização contínua utilizando sistemas automatizados de deteção de atividades suspeitas, tais como:

Transações invulgarmente grandes ou frequentes.
Depósitos e levantamentos sem participação em jogos.
Utilização de várias contas por uma mesma pessoa.

5. Comunicação de operações suspeitas

Qualquer atividade suspeita é imediatamente registada e, quando necessário, comunicada às autoridades competentes (como o Banco de Portugal ou a Unidade de Informação Financeira de Portugal).

6. Formação de colaboradores

Todos os colaboradores envolvidos no atendimento ao cliente ou em operações financeiras recebem formação regular sobre AML/KYC e atualizam os seus conhecimentos pelo menos uma vez por ano.

7. Conservação de registos

Todos os dados KYC e registos de transações são conservados durante pelo menos 5 anos após o término da relação com o cliente, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

8. Verificação de sanções

Antes da ativação da conta e em transações significativas, é realizada uma verificação do cliente contra listas internacionais e nacionais de sanções (incluindo listas da UE, ONU e OFAC).

9. Avaliação de riscos

A Empresa realiza regularmente avaliações de risco AML/CTF, considerando a geografia dos clientes, tipos de produtos, volume de transações e outros fatores. As medidas de controlo são adaptadas de acordo com o nível de risco.

10. Oficial de conformidade AML

Está designado um Oficial de Conformidade AML responsável pela implementação, monitorização e atualização da presente Política.

11. Revisão da política

A presente Política é revista pelo menos uma vez por ano ou quando ocorrem alterações na legislação e nos requisitos regulamentares.

12. Informações de contacto

Nome: Betano
Website: ptbetano.com
Email: [email protected]
Endereço: Av. Dr. Domingos Gonçalves de Sá 434, 4435-213 Rio Tinto, Portugal

Esta página tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico.